Contribuição mensal

A primeira grande mudança para quem é MEI em 2024 é o ajuste no valor da contribuição mensal. Esse reajuste está diretamente ligado ao novo piso salarial estabelecido, mantendo os 5% sobre o salário mínimo. A contribuição é realizada através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), englobando INSS e ICMS ou ISS, dependendo da área de atuação.

Valores por setor

Adentrando nos valores das DAS por setor, eles são:

Comércio e Indústria: INSS (R$70,60) + ICMS (R$1). Valor final: R$ 71,60
Serviços: INSS (R$70,60) + ISS (R$5). Valor final: R$ 75,60
Comércio e Serviços: INSS (R$70,60) + ICMS e ISS (R$6,00). Valor final: R$ 76,60
MEI Caminhoneiro: Varia de acordo com o tipo de produto transportado e local de destino, com contribuição de 12% sobre o salário mínimo, mais ICMS e ISS. 

Possibilidade de aumento no faturamento anual

Atualmente, o faturamento anual do MEI é limitado a R$81 mil, porém o governo estuda elevar esse teto para R$144 mil.

Caso a mudança seja implementada, a contribuição mensal passará a variar conforme o faturamento da empresa

Possibilidade de contratação de mais funcionários

Outra perspectiva para o MEI em 2024 é a possibilidade de contratar mais funcionários. Atualmente limitado a um empregado, o governo avalia aumentar esse limite para dois, proporcionando maior flexibilidade aos empreendedores.

Quem pode ser MEI em 2024?

Para ser MEI neste novo cenário, é vital atender a critérios específicos, que são:

Exercer atividades permitidas;
Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
Empreendedor deve respeitar o faturamento anual de R$81 mil e R$251.600,00 para transportador autônomo de cargas.
Não ser titular de outra empresa ou filial

Esses critérios são fundamentais para aqueles que desejam se enquadrar nas mudanças para quem é MEI em 2024.

Conclusão

O conteúdo acima apresenta as transformações relevantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2024, abrangendo desde a revisão na contribuição mensal até a potencial ampliação no faturamento anual permitido. Além disso, destaca a perspectiva positiva de poder contar com até dois colaboradores na equipe.

Se você faz parte da Categoria MEI, espero que tenha absorvido todas essas informações cruciais para o ano vigente.

Caso esteja considerando migrar para o ME ou tenha dúvidas adicionais, não hesite em entrar em contato conosco. Meu time está totalmente preparado para oferecer o suporte necessário